A contratação de empréstimo consignado é uma operação financeira simples, rápida e pode ser feita online, por meio das plataformas dos bancos (aplicativo e internet banking), financeiras e empresas de crédito.
Contudo, da mesma forma que as facilidades proporcionam dinheiro rápido na conta, elas também podem induzir à contratação de empréstimo consignado sem planejamento financeiro ou, pior ainda, abrir brechas para contratações indevidas.
Diante desses problemas, é possível cancelar empréstimo consignado?
Sim, é possível cancelar o contrato por arrependimento, fraude ou descumprimento das cláusulas.
Conheça 3 razões para cancelar empréstimo consignado
1. Direito ao arrependimento
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é possível solicitar o cancelamento do empréstimo consignado, dentro do prazo máximo de 7 dias, a contar da data da assinatura do contrato. Neste caso, vale o direito de arrependimento para cancelar empréstimo consignado.
O titular do contrato precisa entrar em contato com o banco ou financeira e confirmar a desistência do empréstimo. É fundamental obter o protocolo de atendimento para validar eventuais reclamações, caso o pedido de cancelamento do empréstimo consignado não tenha sido efetuado.
Após cancelar o empréstimo consignado é importante verificar se a margem consignável está atualizada e liberada. Aposentados e pensionistas do INSS precisam confirmar, após cancelar empréstimo consignado, se o INSS conseguiu desaverbar o contrato, liberando a margem consignável.
2. Cancelar empréstimo consignado não autorizado
Ao perceber descontos indevidos, no salário ou benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão por morte), é importante verificar qual é o motivo. Constatando que o desconto se refere a parcelas de empréstimo consignado não contratado, o titular da conta deve tomar providências imediatas. O não reconhecimento da dívida é um motivo para cancelar empréstimo consignado.
Caso seja necessário, o titular da conta deverá registrar o boletim de ocorrência e/ou termo circunstanciado, junto à polícia civil. Além disso, é possível registrar a queixa nas ouvidorias de bancos e instituições previdenciárias. Caberá ao credor comprovar a legitimidade da operação de crédito.
Aposentados e pensionistas podem bloquear empréstimo consignado INSS para evitar esse tipo de transtorno. Isto pode ser feito por meio do aplicativo “Meu INSS” ou atendimento presencial em uma agência previdenciária (é necessário agendamento prévio, pelo telefone 135).
Os demais públicos do empréstimo consignado (trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares das Forças Armadas) devem buscar orientação junto aos gestores de recursos humanos de suas respectivas instituições.
3. Cláusulas contratuais não cumpridas
O descumprimento de cláusulas contratuais é uma razão para cancelar empréstimo consignado. Antes, porém, compensa tentar uma solução amigável para o problema. A queixa também pode ser registrada junto à ouvidoria do banco ou financeira. Guarde os protocolos de atendimento!
Caso o diálogo seja infrutífero, uma consulta advocatícia poderá embasar melhor o requerimento para cancelar o empréstimo consignado. Ao buscar ajuda especializada, lembre de apresentar uma cópia do contrato e o extrato atualizado para agilizar o atendimento.
Dependendo da situação, considere a possibilidade de fazer a portabilidade do crédito consignado, ou seja, a transferência da dívida para outro banco ou financeira que ofereça condições mais vantajosas e atendimento de qualidade.
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