Quem recebe pensão por morte, por meio do INSS, pode solicitar empréstimo consignado, desde que atenda aos requisitos obrigatórios. Benefícios definitivos ou vitalícios, tais pensão por morte e aposentadoria, são consignáveis e as parcelas descontadas automaticamente da folha de pagamento do INSS.
Somente os benefícios temporários ou assistenciais (auxílio-doença, LOAS, entre outros) não servem como comprovação de renda para obter um empréstimo consignado. Neste caso, é necessário recorrer a outras modalidades de crédito pessoal, com pagamento por boleto ou débito bancário.
Saiba como funciona o empréstimo para pensionista do INSS
- Limites de idade
A idade mínima para solicitar o empréstimo consignado é 18 anos. A legislação não estabelece a idade máxima, porém, na prática, bancos e financeiras restringem a liberação de crédito a pessoas com 70 anos de idade ou mais.
- Margem consignável
Conforme a Lei 14.131/21, a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS é 40%, sendo que o pensionista pode utilizar até 35% do benefício para pagar a parcela mensal do empréstimo e 5% para a fatura do cartão de crédito consignado.
- Quantidade de parcelas
Dependendo da idade, o pensionista do INSS pode obter um empréstimo consignado para pagar em até 84 parcelas. Contudo, a partir dos 70 anos de idade, os prazos são menores.
- Juros do consignado
Os juros do empréstimo consignado para pensionistas do INSS estão limitados a 1,80% ao mês. Como a concorrência entre bancos e financeiras é acirrada, compensa realizar a pesquisa de mercado para obter a menor taxa de juros.
- Valor do empréstimo
O valor do empréstimo é calculado com base na margem consignável disponível, taxa de juros e idade do solicitante. Uma pessoa que recebe pensão por morte no valor de R$ 1.100,00 pode comprometer até 35% dessa remuneração com o pagamento da parcela, ou seja, R$ 385,00 ao mês. Com uma taxa de juros mensais de 1,80%, é possível obter um empréstimo de aproximadamente R$ 12.000,00 para pagar em 48 parcelas de R$ 385,00.
- Desbloqueio da pensão
Os benefícios do INSS ficam bloqueados para empréstimo consignado por até 180 dias. Caso o pensionista do INSS precise recorrer a esta modalidade de crédito antes deste prazo, é necessário solicitar o desbloqueio da conta para que formalizar o contrato. É possível fazer isso por meio do aplicativo “Meu INSS”, instalado no smartphone ou computador.
- Averbação do contrato
A liberação do empréstimo consignado para pensionista do INSS, assim como para os aposentados, depende da averbação do contrato. Este procedimento é necessário para que o INSS desconte o valor da parcela, antes de pagar a pensão por morte, repassando o valor ao banco ou financeira.
- Como solicitar a simulação
Para saber quanto um pensionista do INSS pode pegar em dinheiro, basta solicitar a simulação do empréstimo consignado online. Ao preencher o formulário, é necessário informar o número do benefício e alguns dados pessoais.
- Representante legal
O representante legal não poderá requerer empréstimo consignado em nome de quem recebe pensão por morte ou aposentadoria. O contrato só pode ser celebrado entre o titular do benefício (maior de 18 anos) e da conta bancária na qual o dinheiro será depositado. Esperamos que estas informações tenham esclarecido as principais dúvidas sobre empréstimo para pensionista do INSS. Caso deseje receber uma proposta, clique aqui para solicitar a simulação à Ouro Cred.